Jovem Aprendiz

Jovem Aprendiz:

É considerado um jovem aprendiz todo profissional contratado diretamente pelo empregador ou através de entidades sem fins lucrativos; que possua entre 14 e 24 anos e esteja matriculado de maneira assídua em uma instituição de ensino, ou que possua uma inscrição ativa em um curso ou programa de aprendizagem.

Um jovem aprendiz deve ter uma jornada de trabalho de, no máximo, seis horas diárias. Essa carga horária pode ser alterada para oito horas diárias, mas somente para os aprendizes que já tenham concluído o Ensino Fundamental, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.

Esse jovens permanecem um período no local de trabalho e outro em capacitação. Por essa jornada, os contratados recebem o salário mínimo/hora. O jovem aprendiz possui direito a todos os benefícios trabalhistas e previdenciários que estejam de acordo com o contrato de trabalho.
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